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DF publica Lei que reduz alíquotas do ICMS sobre diesel e gasolina

No Diário Oficial do Distrito Federal desta quinta-feira (15/10),  foi publicada a Lei 6.962/2021, que reduz as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre o óleo diesel e a gasolina. O objetivo da nova norma é pressionar a redução inflacionária de produtos essenciais e aliviar o bolso do consumidor.

O plano é reduzir o imposto ao longo dos próximos três anos. A alíquota sobre o diesel sai dos atuais 15% para 14% em 2022, 13% em 2023 e 12% a partir de 2024. A incidência sobre combustíveis líquidos sem alíquota específica, que atualmente é de 28%, passa a ser de 27% no próximo ano, de 26% em 2023 e de 25% a partir de 1º de janeiro de 2024.

O texto também estabelece a incidência de 28% do ICMS, a partir de 2022, sobre serviço de comunicação, petróleo e combustíveis gasosos, exceto aqueles para os quais haja alíquota específica. De acordo com o GDF, isto vai significar, na prática, uma redução de cerca de 10% no preço final pago pelo consumidor no caso da gasolina e do álcool; e, de 20% para o diesel.

De autoria do Executivo e do deputado Eduardo Pedrosa (DEM), a nova Lei prevê sanções ao estabelecimento que não repassar a redução aos preços cobrados ao consumidor, que pode ser de advertência, multa, suspensão e cassação do alvará do estabelecimento.

A Secretaria de Economia do DF estima que deixará de arrecadar cerca de R$ 345,4 milhões, valor que deve ser revertido na arrecadação tributária com o reaquecimento econômico e um maior consumo por parte dos brasilienses.