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Prefeitura de Aracaju auxilia MEIs a realizarem a Declaração Anual do Simples Nacional

A Prefeitura de Aracaju, por intermédio da Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat), convoca os microempreendedores que possuem a formalização de Microempreendedor Individual (MEI) a realizarem a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). 

Por este instrumento, é reportado à Receita Federal tudo o que foi apurado como venda ou prestação de serviços no ano anterior, ou seja, o total da receita bruta do empreendimento. A declaração deve ser realizada, independente do valor do faturamento, mesmo se este for zero. Para auxiliar a população de Aracaju, a Fundação presta esse apoio esclarecendo dúvidas e realizando a declaração de maneira devida.

A oferta desse serviço, pela Fundat, visa auxiliar os cidadãos que se encaixam nessa categoria, mas não possuem conhecimento ou afinidade com as ferramentas digitais, necessárias para realizar o preenchimento das informações no site do Governo Federal.

Dessa forma, os microempreendedores que desejam ter acesso a esse serviço, precisam comparecer à sede da Fundat, localizada no calçadão da Rua João Pessoa, 127, Centro, de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h. Além disso, é necessário apresentar os seguintes documentos: RG, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e o fluxo de caixa com o faturamento anual do ano anterior. 

De acordo com o Governo Federal, o prazo estabelecido para a Declaração vai até o dia 31 de maio deste ano. Por isso, é necessário que o cidadão fique atento ao período que deve declarar a fim de evitar multa, caso não seja declarado dentro do prazo.

A coordenadora de Grupos de Produção e Unidades Produtivas da Fundat, Martha Lisboa, ressalta a importância da Declaração. “É fundamental que o microempreendedor continue realizando os pagamentos mensais como MEI, mais uma das questões primordiais para continuar com os benefícios que são ofertados, é realizar a Declaração Anual do Simples Nacional. Dessa forma, o CNPJ não corre o risco de ser cancelado pelo Governo Federal. Para isso não acontecer, a Fundat presta esse suporte para quem não sabe como efetuar a Declaração”, explica Martha.

FONTE: Prefeitura de Aracaju.