Contribuintes de Rondônia já podem pagar tributos estaduais pelo QR code do Pix
Pagamento dos tributos estaduais através do Pix já é uma realidade em Rondônia. A Secretaria de Estado de Finanças – Sefin lança no documento de arrecadação de Receitas Estaduais – Dare também essa modalidade. A partir de agora o contribuinte pode pagar tributos como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços -ICMS, Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, além de outros tributos e taxas usando o Pix.
A grande vantagem é a facilidade na hora de quitar os débitos estaduais a qualquer hora do dia ou da semana e em qualquer banco e não mais apenas nas instituições credenciadas. De acordo com o gestor da Secretaria de Estado de Finanças – Sefin, Luís Fernando, por meio do Pix o imposto vai ser liquidado em cinco minutos. “Não vai ser mais preciso esperar até o dia seguinte ou no próximo dia útil, no caso do fim de semana e feriado. Facilidade também na hora de liberar alguma mercadoria”, explica.
O pagamento continua obrigatoriamente sendo recolhido pelo documento de arrecadação, a diferença agora é que além do código de barras que vai continuar existindo, o contribuinte também terá a opção de um QR code onde os pagamentos por Pix poderão ser efetuados.
A secretária adjunta de Finanças, Letícia Lara, reforça que a única forma de recebimento por Pix será pelo QR code disponibilizado na guia de recolhimento, já que essa codificação é que vai vincular o pagamento gerando as informações necessárias de quitação. “É importante o contribuinte ficar atento para não pagar de outra maneira que não seja por QR code, para não continuar com os débitos em aberto”, alerta.
O pagamento por Pix estava apenas disponibilizado para alguns estados como São Paulo, Piauí, Rio Grande do Sul, Paraná e Acre. E agora Rondônia também já aderiu a modalidade oferecida pelo Banco Central – BC. Além das facilidades para o contribuinte e para o Estado, o pagamento via Pix também é muito vantajoso. Essa implantação gera um menor custo também para os cofres públicos, uma vez que não é necessário ter um contrato com cada banco. Basta apenas que um banco gere o QR code para o pagamento dos documentos de arrecadação.
Para baixar a guia de recolhimento basta ir na página da Sefin ou entrar no portal do contribuinte e efetuar o pagamento do tributo.
FONTE: Sefin-RO.
| Selic | Mai | 1,07% |
| IGP-DI | Abr | 2,41% |
| IGP-M | Mai | 0,84% |
| INCC | Abr | 1% |
| INPC | Abr | 0,81% |
| IPCA | Abr | 0,67% |
| Dolar C | 03/06 | R$5,0409 |
| Dolar V | 03/06 | R$5,0415 |
| Euro C | 03/06 | R$5,85 |
| Euro V | 03/06 | R$5,8512 |
| TR | 02/06 | 0,1708% |
| Dep. até 3-5-12 |
03/06 | 0,6734% |
| Dep. após 3-5-12 | 03/06 | 0,6734% |