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Conheça o Programa Nacional Qualifica Mulher

O Decreto 11.309, publicado no DOU de 27/12/2022, institui o Programa Nacional Qualifica Mulher, que tem por finalidade de fomentar ações de qualificação profissional, de trabalho e de empreendedorismo, para promover geração de emprego e renda para mulheres em situação de vulnerabilidade social, com vistas à sua projeção econômica, por meio da formação de redes de parcerias com os Poderes Públicos federal, estadual, distrital e municipal e com os órgãos, as entidades e as instituições, públicos e privados.

O Programa Nacional Qualifica Mulher atenderá, prioritariamente, mulheres que:

a) possuam renda mensal de até um salário mínimo e meio;
b) tenham o ensino fundamental incompleto; e
c) sejam vítimas de violência doméstica.

O Programa Nacional Qualifica Mulher constitui-se dos seguintes eixos:

a) Qualifica Capacita - destinado à qualificação e à capacitação profissional das mulheres;
b) Qualifica Empreende - destinado à capacitação para o desenvolvimento do empreendedorismo feminino; e
c) Qualifica Concretiza - destinado à empregabilidade das mulheres.

Acesse a íntegra do Decreto 11.309/2022.

Fonte: Consultoria COAD