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30/12/2022 - 14:42

Benefício

Portaria suspende efeitos de dispositivo da norma que trata da revisão de benefício

Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 30-12, a Portaria 1.091 Dirben-INSS, de 29-12-2022, que suspende os efeitos do artigo 32 e os seus respectivos parágrafos, previstos no Livro VIII das normas procedimentais em matéria de benefícios, aprovado pela Portaria 997 Dirben-INSS, de 28-3-2022, que disciplina os procedimentos e rotinas de revisão.




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