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Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Previdência e Ministério da Fazenda: Conheça a nova estrutura

A Medida Provisória nº 1.154, publicada no DOU de 1º/01/2023, em edição especial, estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.

Dentre as alterações destacamos:

a) Desmembramento do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) em dois Ministérios independentes: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Ministério da Previdência;

b) Separação do Ministério da Economia em quatro pastas independentes: Ministério da Fazenda, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ministério do Planejamento e Orçamento e Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Para conhecer a competência de cada um dos Ministérios, bem como as demais alterações, clique aqui.

Fonte: Consultoria COAD