Notícias

Roraima dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal no Estado

a Lei 1.791, de 17-1-2023, instituiu no estado de Roraima a Defesa Sanitária Animal, envolvendo as estratégias e as políticas públicas de promoção à saúde animal, vigilância epidemiológica e a preservação dos interesses da economia estadual e da saúde pública, observando-se as normas de preservação do meio ambiente e do bem-estar animal.