Notícias

Sefaz-RJ envia novo lote de comunicados para regularização de empresas com pendências

Contribuintes alertados têm até o dia 28 de fevereiro para normalizar questões tributárias

Dando sequência ao processo de regularização de empresas com pendências, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) enviou o terceiro lote de comunicados a contribuintes para que efetuem a entrega de declarações atrasadas relativas ao ICMS. Mais de 3.200 empresas foram notificadas. A data limite para regularização deste grupo vai até o dia 28 deste mês e o impedimento, se necessário, ocorrerá em 6 de março. 

As empresas que não cumprirem os prazos estabelecidos terão a Inscrição Estadual impedida, não podendo comprar produtos nem emitir notas fiscais de venda. Os contribuintes contatados devem enviar, pelo portal da Receita Federal, a Escrituração Fiscal Digital (EFD) ou o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS). 

Os documentos registram as movimentações de compra e venda e servem também como declarações de créditos e débitos de ICMS, sendo que o último é destinado a empresas enquadradas no Simples Nacional. As informações são repassadas aos estados por meio da Receita Federal.

Os comunicados são enviados pelo Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DeC), o canal oficial de comunicação entre a Fazenda e as empresas. O trabalho vem sendo realizado pela Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais da Subsecretaria de Estado de Receita.

FONTE: Notícias da Sefaz-RJ.