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Publicada versão 21 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS

A Caixa Econômica Federal publicou no Diário Oficial de hoje, 28-2, a Circular 1.016 Caixa, 23-2-2023, que revoga a Circular 985 Caixa, de 24-3-2022, para publicar a versão 21 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS, que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS para os trabalhadores, diretores não empregados e dependentes.

As alterações em relação à versão anterior são as seguintes:
a) item 2.4 – Código de Saque 04 (Contrato por Prazo Determinado) – inclusão das páginas das anotações gerais da CTPS como documento de comprovação da pertinência para o saque;
b) exclusão do subitem 2.13 – Código de Saque 50E (Saque Extraordinário do FGTS), em virtude da sua não aplicabilidade;
c) item 2.13 – Código de Saque 60 (Saque-Aniversário) – alteração no 4º e 5º marcadores, para melhor determinar a data de liberação dos valores; e
d) item 2.15 – Código de Saque 80T/80D, 81T/81D, 82T/82D, 89B/89C/89D (Doenças Graves) – inclusão das novas enfermidades (Microcefalia e TEA – Transtorno do Espectro Autista de grau severo (nível 3), e respectivos procedimentos.