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PIS/PASEP 2023: veja quem tem direito e quando será o próximo pagamento

O pagamento do abono salarial é feito com base no mês de nascimento do inscrito no PIS/PASEP.

Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em março e abril começaram receber  dia 15-3,  o abono salarial ano-base 2021.

A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento em 15-2 e prosseguirá com a liberação até 17-7-2023, baseada no mês de nascimento do beneficiário.

O abono salarial de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no PIS - Programa de Integração Social  ou no Pasep - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público  há pelo menos 5 anos.

Para ter direito ao abono, o trabalhador precisa:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até 2 salários mínimos durante o ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Rais - Relação Anual de Informações Sociais  ou no eSocial .

Qual o valor do Abono Salarial
Com a Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

O trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base, requisito para ter o direito ao Abono Salarial, e cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.

Como é feito o pagamento do Abono Salarial:
- por crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possui conta corrente ou poupança ou Conta Digital;
- por crédito pelo CAIXA TEM, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA;
- nos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui utilizando o Cartão Social e senha;- em agência da CAIXA, apresentando um documento oficial de identificação.
 
Calendário 2023
Ano-base 2021
(Resolução 968 CODEFAT,  de 15-12-2022)

O valor estará disponível para saque até 28-12-2023,   após esse prazo, os recursos voltam para o caixa do governo.