Notícias

Abono anual dos segurados e dependentes da Previdência Social será antecipado

Foi publicado no Diário Oficial de hoje, 5-5, o Decreto 11.517, de 4-5-2023, que antecipa o abono anual (13º salário) devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social que, durante o ano de 2023, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão será efetuado neste ano, excepcionalmente, em duas parcelas, sendo a primeira parcela corresponderá a 50%  sobre o valor do benefício devido no mês de maio/2023 e será paga juntamente com os benefícios dessa competência; e  a segunda parcela corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor da parcela antecipada e será paga juntamente com os benefícios da competência do mês de junho/2023.

Na hipótese de cessação programada do benefício prevista antes de 31-12-2023, será pago o valor proporcional do abono anual ao beneficiário.O encontro de contas entre o valor pago ao beneficiário e o efetivamente devido será realizado quando ocorrer a  cessação do benefício ocorrer antes da data programada, quando se tratar de benefícios temporários; ou a cessação do benefício ocorrer antes de 31-12-2023, quando se tratar de benefícios permanentes.