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Governo do Tocantins cria comissão para dar agilidade na certificação do Cadastro Ambiental Rural

Medida busca a modernização do sistema para garantir mais agilidade dos procedimentos e a validação dos cadastros

A comissão criada pelo Governo do Tocantins, por meio do Decreto n° 6.617/2023, na sexta-feira, 5, para modernização do sistema de Cadastro Ambiental Rural (CAR), terá a missão de adotar medidas para impulsionar a agilidade dos procedimentos e a validação dos cadastros para a emissão das certificações. Mais de 88% da área do Estado já está cadastrada e de acordo com o levantamento da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), o sistema soma 85.730 registros.

Composta pelos titulares da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro); da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh); da Procuradoria-Geral do Estado (PGE); do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins); da Agência de Tecnologia da Informação (ATI); e da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), a comissão vai dedicar um esforço conjunto para modernizar o sistema no Estado.

O secretário Marcello Lelis destacou que, “os avanços na modernização do sistema para proporcionar mais agilidade à validação e às certificações do CAR no Tocantins, são determinantes para que a regularização ambiental seja um incentivo e um atrativo de empreendimentos sustentáveis para o Estado”.

A diretora de Inteligência Ambiental Clima e Floresta, Cristiane Peres, pontuou que o CAR no Tocantins tramita em três etapas, que se inicia com o cadastro, em seguida passa pela análise e depois pela adesão do Programa de Regularização Ambiental (PRA). A diretora enfatizou que, "ao longo desse trâmite, a comissão recebeu a missão de propor avanços para proporcionar agilidade à certificação”.

Cristiane Peres antecipou que os integrantes da comissão vão levantar o fluxo dos procedimentos em suas respectivas etapas técnicas e fatores que podem ser ajustados, para trabalhar de forma conjunta na proposta de medidas de modernização do sistema e de alinhamentos entre a legislação estadual e federal, bem como propor medidas normativas, orçamentárias ou administrativas necessárias ao avanço das melhorias.

FONTE: Sefaz-TO.