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Cref-SP regulamenta atuação do Profissional de Educação Física na Prestação de Primeiros Socorros durante atuação Profissional

Foi publicada no Diário Oficial de hoje, a Resolução 176 Cref-SP, de 17-7-2023, para  reconhecer que o Profissional de Educação Física é competente, desde que capacitado e habilitado, para atuar, orientar e apoiar, no atendimento de primeiros socorros nos diversos ambientes de trabalho.

Foi definido que a  formação profissional, capacitação, habilitação, campo de atuação exigidos para atuar, orientar e apoiar nos primeiros socorros é prerrogativa do Profissional de Educação Física.

Os treinamentos e certificações deveram ser ministrados por entidades idôneas, preparadas e capacitadas para treinamentos de primeiros socorros e com registro de pessoa jurídica.

A atuação, orientação e apoio em primeiros socorros,  exige pleno conhecimento técnico do assunto, cabendo ao Profissional de Educação Física atualizar-se, capacitar-se e habilitar-se, além da responsabilidade ética, civil e criminal quanto aos efeitos da negligência, imperícia e imprudência nos socorros.

A capacitação e habilitação dar-se-á por meio de cursos de no mínimo 24 horas, que abranja os conteúdos de: conceitos gerais sobre primeiros socorros, avaliação de vítimas, controle de hemorragias, manejo das vias aéreas, lesões musculoesqueléticas, queimaduras, traumas de coluna, afogamento, reanimação cardiopulmonar e desfibrilador externo automático, engasgamento, intoxicação, desmaio, crise convulsiva, infarto e acidente vascular cerebral e elaboração de kit de primeiros socorros.

A atualização dar-se-á a cada 2 anos ou caso ocorra mudanças nos protocolos de primeiros socorros, com carga horária de no mínimo 08 horas.A capacitação e habilitação poderão ser de 12  horas na modalidade virtual e 12 horas na modalidade presencial ou totalmente presencial. A atualização poderá ser na modalidade online ou presencial.

Os treinamentos deveram ser ministrados por profissionais de saúde conforme o CNS -Conselho Nacional de Saúde, com registro no seu respectivo conselho de classe e que tenha experiência prática, competência e capacitação para ministrar os treinamentos .

Os certificados devem constar carga horária, data de validade, conteúdo programático no verso, dados da entidade emissora, assinatura e número de registro profissional do instrutor.

Os casos omissos serão deliberados pelo Plenário do CREF-4/SP.

Também foi recomendada a  implementação de kits de primeiros socorros nos ambientes onde haja atuação de Profissionais de Educação Física, com os seguintes materiais: