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Alterado Ato que divulgou os feriados nacionais e pontos facultativos para as repartições públicas federais

Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 10-10, a Portaria 6.142 MGI, de 9-10-2023, que altera a Portaria 11.090 ME, de 27-12-2022, que divulgou os dias de feriados nacionais e estabeleceu os dias de ponto facultativo para o ano de 2023, para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, para considerar o dia 13-10-2023 como ponto facultativo.