SIT altera cronograma de implantação do FGTS Digital para março/2024
Foi publicado no Diário Oficial, Edição Extra, de 10-11-2023, o Edital 4 SIT, de 2023 para alterar o cronograma de implantação do FGTS, divulgado pelo Edital 3 SIT, de 2023. Visando atender à solicitação de diversas instituições patronais, pedindo mais prazo para realizar testes no sistema e ajustes em processos internos, a SIT - Secretaria de Inspeção do Trabalho prorrogou a entrada em produção do FGTS Digital para o dia 1-3-2024. O estado de Calamidade decretada em municípios do Rio Grande do Sul, bem como a substituição em janeiro/24 de outras obrigações acessórias pelo eSocial também contribuíram para a prorrogação. A SIT aproveitará esse prazo adicional para incluir melhorias e novas funcionalidades ao sistema.
O cronograma fica substituído pelo seguinte:
|
Data |
Fase |
Alcance |
|
19-8-2023 |
Implantação do ambiente de produção e operação limitada. |
Empresas do Grupo 01 (eSocial) |
|
23-9-2023 |
Implantação do ambiente de produção e operação limitada. |
Empresas dos demais grupos (eSocial) |
|
13-1-2024 |
Encerramento da operação limitada. |
Todas as empresas |
|
13-1-2024 a 29-2-2024 |
Preparação do sistema para entrada em operação efetiva. |
|
|
1-3-2024 |
Implantação ambiente de produção e operação efetiva. |
Todas as empresas |
| Selic | Jan | 1,16% |
| IGP-DI | Jan | 0,2% |
| IGP-M | Jan | 0,41% |
| INCC | Jan | 0,72% |
| INPC | Jan | 0,39% |
| IPCA | Jan | 0,33% |
| Dolar C | 12/02 | R$5,1668 |
| Dolar V | 12/02 | R$5,1674 |
| Euro C | 12/02 | R$6,1407 |
| Euro V | 12/02 | R$6,1425 |
| TR | 11/02 | 0,1214% |
| Dep. até 3-5-12 |
12/02 | 0,6766% |
| Dep. após 3-5-12 | 12/02 | 0,6766% |