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Governo liberou R$ 25,6 milhões em créditos do Programa Nota Paraná

A Secretaria estadual da Fazenda liberou nesta sexta-feira, 8-12, os créditos do Nota Paraná para os consumidores que solicitaram o CPF na nota nas compras do mês de setembro. Serão liberados R$ 25,6 milhões, sendo R$ 22,6 milhões para consumidores com CPF identificado e R$ 2,9 milhões para entidades sociais cadastradas. Ao todo, 9,2 milhões de consumidores que incluíram o CPF na nota vão receber os valores.

Foram emitidas aproximadamente 63,3 milhões de notas fiscais referentes a setembro deste ano. O cálculo do crédito de cada nota fiscal é feito sempre no terceiro mês após a compra. Por exemplo, as compras efetuadas em dezembro/2023 serão calculadas em março/2024, e assim sucessivamente.

Esse é o prazo para as informações necessárias para que o cálculo dos créditos, tais como o recolhimento do imposto pelo estabelecimento comercial, as notas fiscais com o CPF ou as doadas para as instituições sociais, cheguem à Secretaria da Fazenda.

Para acumular créditos basta pedir CPF na nota. Após a liberação pela Sefa, o consumidor poderá selecionar uma das opções de utilização dos valores disponíveis no sistema – transferência para a conta corrente ou abatimento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Após 12 meses, os créditos do programa são automaticamente cancelados. É importante que os contribuintes fiquem atentos ao prazo.

CADASTRO – Para se cadastrar é só acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço para criação da senha pessoal.

FONTE: Notícias da Sefa-PR.