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Fixados os novos valores da Tabela do INSS e do Salário-Família
O MPS - Ministério da Previdência social e o MF - Ministério da Fazenda publicaram no Diário Oficial de hoje, dia 12-1, a Portaria Interministerial 2 MPS-MF, de 11-1-2024, que, dentre outras questões, reajusta, com efeitos a partir de 1-1-2024, os benefícios pagos pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, bem como os valores da Tabela de Salário de Contribuição aplicáveis aos segurados empregados, inclusive os domésticos, e aos trabalhadores avulsos.
Também foram reajustados os valores das multas por infração ao RPS - Regulamento da Previdência Social e o valor da cota do Salário-Família.
A Tabela de Salário de Contribuição, a ser aplicada a partir de 1-1-2024, é a seguinte:
|
Salário de Contribuição |
Alíquota Progressiva para |
|
Até R$ 1.412,00 |
7,5% |
|
De R$ 1.412,01 até R$ 2.666,68 |
9% |
|
De R$ 2.666,69 até R$ 4.000,03 |
12% |
|
De R$ 4.000,04 até R$ 7.786,02 |
14% |
A partir de 1-1-2024, o valor da cota do Salário-Família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade, é de:
|
Remuneração Mensal |
Valor da Quota |
|
Não superior a R$ 1.819,26 |
R$ 62,04 |
Ficam revogadas as Portarias Interministeriais MPS-MF 26, de 10-1-2023 e 27, de 4-5-2023.
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| Selic | Jan | 1,16% |
| IGP-DI | Jan | 0,2% |
| IGP-M | Jan | 0,41% |
| INCC | Jan | 0,72% |
| INPC | Jan | 0,39% |
| IPCA | Jan | 0,33% |
| Dolar C | 11/02 | R$5,183 |
| Dolar V | 11/02 | R$5,1836 |
| Euro C | 11/02 | R$6,146 |
| Euro V | 11/02 | R$6,1477 |
| TR | 10/02 | 0,1225% |
| Dep. até 3-5-12 |
11/02 | 0,6747% |
| Dep. após 3-5-12 | 11/02 | 0,6747% |
