Você está em: Início > Notícias
Notícias
15/04/2024 - 09:32
BPC
Portaria dispõe sobre identificação de periciando do BPC menor de 16 anos
Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 15-4, a Portaria 1.059 SRGPS-MPS, de 11-4-2024, que dispõe sobre a identificação dos periciandos menores de 16 anos de idade para a realização do exame médico-pericial do BPC - Benefício de Prestação Continuada à pessoa com deficiência, para estabelecer que na falta de um documento de identificação oficial com foto, deverá ser aceita a Certidão de Nascimento do periciando menor de 16 anos de idade .
Conte com o DP Prático, seu DP descomplicado.
Solução prática para as rotinas trabalhistas e previdenciárias.
Experimente grátis!
Notícias
-
19:28
-
19:23
-
18:30
-
17:43
-
17:32
Indicadores
| Selic | Jan | 1,16% |
| IGP-DI | Jan | 0,2% |
| IGP-M | Jan | 0,41% |
| INCC | Jan | 0,72% |
| INPC | Jan | 0,39% |
| IPCA | Jan | 0,33% |
| Dolar C | 10/02 | R$5,2015 |
| Dolar V | 10/02 | R$5,2021 |
| Euro C | 10/02 | R$6,1965 |
| Euro V | 10/02 | R$6,1983 |
| TR | 09/02 | 0,1228% |
| Dep. até 3-5-12 |
10/02 | 0,6727% |
| Dep. após 3-5-12 | 10/02 | 0,6727% |
