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SIT prorroga cronograma da DET - Domicílio Eletrônico Trabalhista
Foi publicado no Diário Oficial , Edição Extra de 26-4, o Edital 4 SIT/2024, que divulgou a prorrogação do cronograma de implantação do DET - Domicílio Eletrônico Trabalhista para os fins do artigo 628-A da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.
Foi estabelecido o seguinte cronograma, com as devidas alterações:
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Data |
Alcance |
Ações |
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Publicação do Edital 1/2024 – |
Todos os empregadores e entidades sujeitos à Inspeção do Trabalho, tenham ou não empregado |
Atualização de cadastro no DET |
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1-3-2024 |
Empregadores e entidades pertencentes aos grupos 1 e 2 do eSocial |
Utilização obrigatória do DET, nos termos regulamentados pelo Ministério do Trabalho e Emprego * |
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1-5-2024 |
Empregadores e entidades pertencentes aos grupos 3 e 4 do eSocial, exceto o Microempreendedor Individual - MEI |
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1-8-2024 |
Microempreendedor Individual - MEI e Empregadores domésticos |
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| Selic | Jan | 1,16% |
| IGP-DI | Jan | 0,2% |
| IGP-M | Jan | 0,41% |
| INCC | Jan | 0,72% |
| INPC | Jan | 0,39% |
| IPCA | Jan | 0,33% |
| Dolar C | 09/02 | R$5,1937 |
| Dolar V | 09/02 | R$5,1943 |
| Euro C | 09/02 | R$6,1867 |
| Euro V | 09/02 | R$6,188 |
| TR | 09/02 | 0,1228% |
| Dep. até 3-5-12 |
10/02 | 0,6727% |
| Dep. após 3-5-12 | 10/02 | 0,6727% |
