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SIT prorroga cronograma da DET - Domicílio Eletrônico Trabalhista
Foi publicado no Diário Oficial , Edição Extra de 26-4, o Edital 4 SIT/2024, que divulgou a prorrogação do cronograma de implantação do DET - Domicílio Eletrônico Trabalhista para os fins do artigo 628-A da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.
Foi estabelecido o seguinte cronograma, com as devidas alterações:
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Data |
Alcance |
Ações |
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Publicação do Edital 1/2024 – |
Todos os empregadores e entidades sujeitos à Inspeção do Trabalho, tenham ou não empregado |
Atualização de cadastro no DET |
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1-3-2024 |
Empregadores e entidades pertencentes aos grupos 1 e 2 do eSocial |
Utilização obrigatória do DET, nos termos regulamentados pelo Ministério do Trabalho e Emprego * |
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1-5-2024 |
Empregadores e entidades pertencentes aos grupos 3 e 4 do eSocial, exceto o Microempreendedor Individual - MEI |
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1-8-2024 |
Microempreendedor Individual - MEI e Empregadores domésticos |
Holding, Normas Contábeis, Perícia Contábil, Demonstrações Contábeis,
Fechamento de Balanço e Plano de Contas, entre outros.
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| Selic | Mar | 1,21% |
| IGP-DI | Mar | 1,14% |
| IGP-M | Mar | 0,52% |
| INCC | Mar | 0,54% |
| INPC | Mar | 0,91% |
| IPCA | Mar | 0,88% |
| Dolar C | 10/04 | R$5,0223 |
| Dolar V | 10/04 | R$5,0229 |
| Euro C | 10/04 | R$5,8866 |
| Euro V | 10/04 | R$5,8883 |
| TR | 09/04 | 0,1645% |
| Dep. até 3-5-12 |
10/04 | 0,674% |
| Dep. após 3-5-12 | 10/04 | 0,674% |
