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Caixa altera Manual de Movimentação das contas vinculadas do FGTS para incluir situação de calamidade pública

A Caixa Econômica Federal publicou no Diário Oficial de hoje, 13-5, a Circular 1.055, de 10-5-2024, que revoga a partir de 13-5-2024, a Circular 1.023 Caixa, de 4-8-2023, e divulga a versão 23 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS,  que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS para os trabalhadores, diretores não empregados e dependentes. 

 A nova versão prevê a dispensa da observância do intervalo mínimo de doze meses para novo saque do FGTS, nas situações de calamidade pública reconhecidas pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no mês de maio/2024 e nos casos de autorização excepcional do Ministério de Estado do Trabalho e Emprego.

O Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS encontra-se disponível no site da CAIXA, endereço eletrônico: https://www.caixa.gov.br/Downloads/fgts-manuais-e-cartilhas-operacionais/Manual-FGTS-Movimentacao-da-Conta-Vinculada-V-23.pdf.