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Sefaz-ES esclarece sobre os benefícios fiscais para produtos agropecuários

A Secretaria de Fazenda do Estado do Espírito Santo, por meio da Subgerência de Educação Fiscal, em parceria com a Supervisão de Orientação Tributária, realizou, nesta quarta-feira (19), a palestra virtual com o tema “Benefícios fiscais em produtos primários”.

O auditor fiscal e subgerente de Julgamento de Processos e Orientação Tributária Flávio Viganor, que, com a colaboração das auditoras fiscais Lívia Delboni, subgerente de Educação Fiscal, e Soraia Souza, supervisora do Índice de Participação dos Municípios (IPM), abordou o histórico do ICMS e os benefícios fiscais previstos na legislação capixaba para produtos agrícolas, como cacau, pimenta do reino, frutas e flores, entre outros.

Em caso de dúvidas, foi orientado que os contribuintes devem enviar mensagem para o Fale Conosco da Receita Estadual.

FONTE: Assessoria de Comunicação da Sefaz-ES.