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Contribuição assistencial: confira as exposições do primeiro dia da audiência pública no TST

A audiência prossegue amanhã, a partir das 10h, com transmissão ao vivo pelo YouTube.

O TST - Tribunal Superior do Trabalho iniciou, nesta quinta-feira (22), a audiência pública que discute o direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial. O tema será apreciado no futuro julgamento de um incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR-1000154-39.2024.5.00.0000), sob a relatoria do ministro Caputo Bastos, e a tese a ser definida pelo TST deverá orientar as demais decisões da Justiça do Trabalho sobre o tema.

Na abertura, o ministro lembrou que o Supremo Tribunal Federal validou a cobrança da contribuição assistencial,  resguardando o direito de o trabalhador não querer ter seu valor descontado. Contudo, não estabeleceu os critérios sobre como essa oposição faria. Com isso, o tema se tornou conturbado e polêmico no âmbito dos TRTs, com decisões que firmavam critérios diversos para o exercício do direito.

"Temos de buscar a segurança jurídica nesse aspecto", afirmou. "A audiência pública é o local onde poderíamos colher um espectro mais abrangente de posições. É dentro dessa pluralidade que trabalhamos para fixar uma tese adequada e eficiente sobre o tema".

FONTE: TST