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Sefaz-RJ e Fecomércio debatem medidas tributárias para melhorar o ambiente de negócios

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Janeiro (Fecomercio RJ) firmaram, nesta segunda-feira (23/09), Protocolo de Intenções que estabelece uma agenda tributária estadual com foco no setor. A iniciativa busca implementar medidas que vão reduzir a burocracia e melhorar o ambiente de negócios fluminense.

O documento, assinado pelo secretário de Estado de Fazenda Leonardo Lobo e o presidente da Fecomercio RJ Antonio Florêncio de Queiroz, prevê diversas ações que serão viabilizadas por meio do trabalho em conjunto entre as instituições nos próximos meses. Entre elas, a elaboração de estudos que vão auxiliar o aperfeiçoamento e a realização de legislações tributárias, como a internalização do Convênio Confaz nº 150/2023, que autoriza a isenção do ICMS para turistas estrangeiros – o Tax Free.

Com foco no impulsionamento da atividade econômica pela simplificação, Lobo ressaltou as boas expectativas com a parceria: “Estamos sempre em diálogo com a Fecomercio RJ, que tem sido uma grande aliada do Estado do Rio. Com esse movimento, avançaremos ainda mais no trabalho da desburocratização e vamos atender novos pleitos do setor.”

FONTE: Notícias da Sefaz-RJ.