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10/10/2024 - 10:32
Medida Provisória
MP que Institui Apoio Financeiro para o Rio Grande do Sul tem sua vigência encerrada
Foi publicado no Diário Oficial de hoje, 10-1, o Ato Declaratório 98 CN, de 9-10-2024, para declarar que a Medida Provisória 1.230, de 7-6-2024, que "Institui Apoio Financeiro com o objetivo de enfrentar a calamidade pública e as suas consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul, destinado aos trabalhadores com vínculo formal de emprego", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 4-10-2024.
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