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Caixa divulga nova versão do Manual do FGTS Utilização na Moradia Própria

A Caixa - Caixa Econômica Federal, publicou no Diário Oficial de hoje, 21-10, a Circular 1.069, de 16-10-2024, para divulgar a nova versão do Manual do FGTS Utilização na Moradia Própria MMP, que regulamenta o uso dos recursos da conta vinculada do FGTS em moradia própria.

A nova versão do MMP estabelece as regras e procedimentos operacionais para solicitação de débito na conta vinculada com efeitos retroativos e outras adequações pontuais no texto, para melhor entendimento.

O Manual da Moradia Própria encontra-se disponível no site da CAIXA, endereço eletrônico: https://www.caixa.gov.br/Downloads/fgts- moradia/MANUAL_DA_MORADIA_PROPRIA_21_10_2024pdf.

A Circular 1.069 Caixa/2024 também revogou a partir de 21-10-2024, a Circular 1.047 CAIXA, de 2-4-2024.