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Receita Estadual fiscaliza 21 postos de combustíveis no Rio de Janeiro

Ação vistoria estabelecimentos em oito municípios do estado

Realizada pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ), a Operação Purus contabilizou 21 fiscalizações de postos de combustíveis nesta sexta-feira (18/10). Iniciada no dia 30 de setembro, a ação já contemplou municípios como Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Volta Redonda, Campos do Goytacazes, Nilópolis, Belford Roxo e Niterói. A principal irregularidade constatada pela Receita Estadual foi a ausência do Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC), registrada em oito postos.

A operação verifica se os estabelecimentos estão recebendo combustíveis sem documentação fiscal ou deixando de emitir a nota no momento da venda ao consumidor final. Na prática, os Auditores Fiscais da Sefaz-RJ realizam levantamentos dos estoques dos postos e mapeamentos tanques, bombas e encerrantes – aparelhos que registram de maneira contínua o volume que sai de cada bomba. Além disso, é checado o Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC), onde são registradas as entradas e as saídas do produto.

Pela Sefaz-RJ, foram detectados nove estabelecimentos sem o livro o LMC, delito que é passível de autuação. Em um deles, também foi encontrada uma máquina de cartão registrada em nome de outro contribuinte. Esses e os demais dados coletados na operação serão comparados com os de uma segunda fiscalização nos mesmos postos para identificar eventuais irregularidades.

As primeiras vistorias da ação aconteceram em parceria com a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, o Procon-RJ, o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Operação Foco. Os demais órgãos constataram a venda de produtos fora da validade, lubrificantes sem registro da ANP, ausência do livro de reclamações do Procon-RJ, falta de exibição de preços de produtos e operação de estabelecimento com licença vencida. Além disso, foram lacrados 16 bicos de abastecimento por fraude de “bomba baixa”, entrega de quantidade de combustível inferior à exigida no visor da bomba.

FONTE: Notícias sda Sefaz-RJ.