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Secretários de Fazenda dos Estados discutem a regulamentação da Reforma Tributária

A 38ª Reunião Extraordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), realizada em Brasília, discutiu estratégias na busca de ajustes nos itens mais relevantes dos projetos de lei que vão regulamentar a Reforma Tributária. Um deles, o PLP 68, já está na fase de discussão em audiências públicas no Senado e deverá ser votado ainda este ano.

Com a participação dos municípios, os estados buscam antecipar a elaboração de estruturas que facilitem a administração compartilhada no Comitê Gestor do IBS, conforme prevê o protocolo de cooperação assinado nesta quarta-feira (06/11). Uma das ideias é estruturar um sistema de apoio e participação nos debates durante a regulamentação da reforma, de maneira a preservar, nos textos, os preceitos do Pacto Federativo.

Além dos secretários e secretárias das Fazendas estaduais e do Distrito Federal, estiveram presentes à reunião integrantes da Comissão Técnica Permanente (Cotepe) do ICMS e de assessorias colegiadas. Pela Sefaz-RJ, também marcou presença na reunião o assessor especial da Subsecretaria de Política Tributária e Relações Institucionais.

FONTE: Notícias da Sefaz-RJ.