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Maranhão concede isenção do ICMS para indústrias de laticínios e derivados do leite

O governador do Estado do Maranhão concedeu, por meio do Decreto 39.495/2024, crédito presumido de ICMS para a indústria maranhense de laticínios, de forma que a indústria estará desonerada do imposto que deveria incidir sobre a produção e as suas vendas.

A pedido da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão - FIEMA, que destacou a utilização crédito presumido de 100% para as mercadorias produzidas pelas indústrias de laticínios concedido em outro Estado, o Governo do Maranhão avaliou o impacto da medida no território maranhense.

Levando em consideração que o investimento privado vai buscar um território onde a carga tributária for menor, a adoção de carga tributária zero para a cadeia do leite no Maranhão, dará maior competividade, especialmente nas operações interestaduais, às empresas localizadas em território maranhense.

A cadeia produtiva do leite no Estado do Maranhão já possui, desde o ano de 2003, benefício fiscal que reduz a carga tributária para 2% e agora, com a assinatura do Decreto, concederá isenção de 100% do ICMS.

A desoneração alcança as operações de vendas de mercadorias produzidas pelas indústrias de laticínios no Estado do Maranhão, tanto nas vendas internas quanto interestaduais.

Com o Decreto as indústrias não terão ICMS a recolher sobre as suas vendas de produtos como leite, soro de leite, creme de leite, iogurte, quefir, manteiga, queijos, requeijão, leite em pó, leite condensado, entre outros produtos.

A expectativa é que com a isenção para produtores da indústria os produtos de lacticínios possam repercutir para o consumidor final.

Para fazer jus ao benefício a indústria de lacticínios deve fazer opção por essa compensação, estar em situação de regularidade fiscal e cadastral e sob controle do Serviço de Inspeção Federal, do Serviço de Inspeção Estadual, ou do Serviço de Inspeção Municipal.

De acordo com o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, a adoção de carga tributária zero para a cadeia do leite no Maranhão dará maior competividade ao segmento, especialmente nas operações interestaduais.

Visando melhores condições às indústrias e, consequentemente, aos consumidores maranhenses, o Governo do Maranhão revogou o artigo que trata da vigência do Decreto, que antes estimava o benefício até dezembro de 2024.

FONTE: Notícias da Sefaz-MA.