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Alterado Ato que dispõe sobre pensão especial à pessoa com microcefalia decorrente do vírus Zika

Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 3-12, a Portaria 1.791 MTE, de 2-12-2024, que altera a Portaria  1.745 INSS, de 6-9-2024, que dispõe sobre pensão especial à pessoa com microcefalia decorrente do vírus Zika, adquirida entre 1-1-2015 e  31-12-2019.

Foram alteradas a Ementa e os artigos 1º e 2º da Portaria 1.745 INSS, DE 6-9-2024.

Clique aqui para ter acesso a integra da Portaria 1.791 INSS, de 2-12-2024.