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São Paulo fixa valores para cálculo do ICMS para produtos da construção civil

As Portarias 84 a 86/2024, da Subsecretaria da Receita Estadual, divulgaram valores a serem utilizados no cálculo do ICMS, a partir de 1-1-2025, nas operações com revestimentos cerâmicos, tijolos e materiais elétricos, conforme descrito a seguir:

Revestimentos cerâmicos 
A Portaria 84 SRE/2024 estabelece o valor mínimo a ser utilizado como base de cálculo do ICMS nas operações realizadas com revestimentos cerâmicos classificados como “Extra” ou “Tipo A”, posição 6907, no período de 1-1 a 31-12-2025.

Blocos ou tijolos cerâmicos
A Portaria 85 SRE/2024 divulga os valores que servirão como base de cálculo do ICMS, no período de 1-1 a 31-12-2025, nas operações efetuadas com blocos ou tijolos cerâmicos para construção, classificados na posição 6904 NCM/SH e no CEST 10.027.00.

Materiais elétricos
A Portaria 86 SRE/2024 estabelece os Índices de Valor Adicionado (IVA-ST) para formação da base de cálculo da substituição tributária nas operações com materiais elétricos destinados a estabelecimento localizado no território paulista, no período de 1-1-2025 a 30-9-2027.