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Ceará recupera R$ 106 milhões de débitos de ICMS em quatro anos

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Ceará (Cira), do qual o Ministério Público do Estado do Ceará faz parte, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), conseguiu reaver aos cofres públicos, nos últimos quatro anos de atuação, R$ 106 milhões referentes a débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

Os valores foram resgatados após o comitê realizar acordos com grupos empresariais que tinham débitos de ICMS. As negociações foram feitas por meio de parcelamentos. Assim, à medida em que as parcelas forem sendo pagas, os valores aumentarão.

Para o coordenador do Gaesf, promotor de Justiça Felipe Diogo, a recuperação dos ativos representa um ganho para a sociedade. “São recursos que dificilmente entrariam nos cofres do Estado pelas vias normais de cobrança judicial. Para 2025, o Comitê já planeja novas rodadas de audiências com outras empresas devedoras”, complementou.

Sobre o Cira
O Cira-CE foi criado como uma força tarefa, com a finalidade de propor medidas judiciais e administrativas para o combate às fraudes fiscais e aos crimes correlatos. O objetivo é a recuperação de ativos cuja titularidade cabe ao Estado, além de sugerir alterações no âmbito legislativo para o aprimoramento da justiça tributária.

O grupo operacional do Cira é composto pelos promotores de Justiça que integram o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), além de representantes do Tribunal de Justiça, da Secretaria da Fazenda do Estado, da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria de Segurança Pública.

FONTE: Notícias da Sefaz-CE.