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Força-tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia recupera R$ 110 milhões em 2024

Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) faz balanço e discute estratégias para 2025.

As ações da Força-Tarefa do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) da Bahia resultaram em 2024 na recuperação direta de R$ 110 milhões aos cofres estaduais. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira, dia 20, durante reunião do órgão, realizada na sede do Ministério Público da Bahia, no CAB.

De acordo com o promotor de Justiça Alex Neves, coordenador do Grupo Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), um total de 82 notícias-crime foram encaminhadas em 2024, que reportaram um total de R$ 531 milhões em créditos tributários sonegados. Além disso, foram instaurados 34 procedimentos investigatórios e foram ajuizadas 30 cautelares.

Alex Neves destacou as operações realizadas esse ano pela Força-Tarefa, incluindo a Espectro, que prendeu um empresário da indústria de tintas acusado de sonegar mais de 11 milhões em ICMS; Thorin, que prendeu dois empresários envolvidos com sonegação de R$ 35 milhões em impostos; Okanê e Kyrios – essas últimas realizadas no mês de dezembro. O alvo da Okanê foi um grupo empresarial do setor de produção e distribuição de bebidas que acumulou um débito tributário de R$ 25 milhões. Já a operação Kyrios alcançou um grupo empresarial do setor de comércio varejista de ferragens, máquinas e produtos agrícolas, que teria sonegado ao Estado da Bahia mais de R$ 8 milhões.

O promotor ressaltou que o Cira estabeleceu como linha de atuação a busca pela reparação do dano moral coletivo, em face de contribuintes responsáveis pela frustração de receitas e pelos custos assumidos pelo Estado na cobrança dos valores sonegados.

Em casos de sonegação fiscal, o dano moral coletivo decorre da frustração da receita necessária às políticas públicas e serviços públicos essenciais à população, bem como pela violação ao direito à concorrência leal. “Quero parabenizar o MP por essa iniciativa.

Trata-se de uma modificação de cultura organizacional. Precisamos promover a atividade produtiva no Estado da Bahia sem perder a arrecadação, estando de braços abertos com a sociedade para promover o desenvolvimento social”, afirmou o secretário Manoel Vitório.

CIRA
Responsável por definir as estratégias de combate à sonegação na Bahia, o Cira desenvolve ações para combater o débito declarado e não pago quando praticado pelo contribuinte de forma contumaz, uma das espécies de crime contra a ordem tributária que se caracteriza pela apropriação indevida de recursos por empresários que assim amplificam seus lucros. Além do MPBA, o Comitê reúne integrantes da Sefaz, do TJBA, das secretarias estaduais da Segurança Pública (SSP) e da Administração (Saeb) e da PGE.

FONTE: Notícias da Sefaz-BA.