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Varejistas de São Paulo podem pagar o ICMS das vendas de dezembro em 2 parcelas

O ICMS incidente sobre as vendas de dezembro do setor de varejo poderá ser parcelado em duas vezes pelos contribuintes do Estado de São Paulo, conforme prevê o Decreto 69.206/2024, que relaciona as atividades em que o parcelamento será permitido.

De acordo com a medida, os lojistas poderão pagar 50% do imposto referentes às vendas de dezembro até 20 de janeiro e a segunda cota de 50% até 20 de fevereiro de 2025, sem multa e juros.

O parcelamento no recolhimento do ICMS para os contribuintes representa um reforço no fluxo de caixa para os varejistas no início do ano, período de queda sazonal no movimento do setor.