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Espírito Santo confirma redução do ICMS para o Gás Natural Veicular a partir de janeiro

O governador do Estado, Renato Casagrande, sancionou a Lei nº 12.316, que diminui em 5% o tributo

A partir desta quarta-feira, 1º de janeiro, o Gás Natural Veicular (GNV) terá redução na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O governador do Estado, Renato Casagrande, sancionou a Lei nº 12.316, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-ES) da última
segunda-feira (23), que diminui em 5% o tributo. O projeto de autoria do Governo do Estado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (ALES), e altera a Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o ICMS.
A iniciativa faz parte do Programa ES Mais+Gás, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento (Sedes) e que reúne 22 entidades públicas e privadas, com o objetivo de aumentar a oferta e o consumo de gás natural no Estado, promovendo o desenvolvimento sustentável. Com a redução, o recolhimento do ICMS para o GNV cai de 17% para 12%.
Para o vice-governador e secretário de Estado de Desenvolvimento, Ricardo Ferraço, a redução é mais uma conquista do Programa ES Mais+Gás. "Estamos reunindo esforços coletivos para transformar o Espírito Santo em referência nacional no uso do gás natural, promovendo a transição energética e o incentivo ao uso de combustíveis mais limpos. Essa redução do ICMS é resultado de um entendimento estratégico entre Governo, iniciativa privada e órgãos reguladores, tornando o GNV mais competitivo para os motoristas, principalmente para aqueles que trabalham com o veículo e rodam muito. Assim, teremos menos gastos, maior faturamento e menores emissões ao meio ambiente. Estamos impulsionando o desenvolvimento econômico e social, ampliando as oportunidades de emprego com sustentabilidade", destacou.

Fonte: DO-ES de 30-12-2024