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Receita Federal aumenta lista de incentivos a serem declarados na Dirbi

Foram acrescentados 45 novos itens à relação de incentivos e benefícios fiscais que devem ser infomrados na Dirbi – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária.

Com a a atualização realizada pela Instrução Normativa 2.241 RFB/2024, a lista apresenta um total de 88 incentivos e benefícios fiscais que devem ser declarados na Dirbi a partir do período de apuração de janeiro de 2024, com apresentação ou retificação até 20-3-2025.

A Dirbi deverá ser elaborada mediante a utilização de formulários próprios do e-CAC, disponíveis no site da Receita Federal na internet, e apresentada até o 20º dia do 2º mês subsequente ao período de apuração.

Estão sujeitas à apresentação da Dirbi mensalmente as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas, e os consórcios que realizam negócios jurídicos em nome próprio, inclusive na contratação de pessoas jurídicas e físicas, com ou sem vínculo empregatício, bem como as SCP – Sociedades em Conta de Participação.

Cabe esclarecer, que estão dispensadas da apresentação da Dirb as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional e o Microempreendedor Individual.