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Sefaz-RS informa que atingidos pelas enchentes têm até 30 de abril para solicitar devolução de ICMS na Linha Branca

Itens comprados desde 1 de maio do ano passado ainda podem ter devolução

No último dia 31 de dezembro, encerrou o prazo para pessoas atingidas pelas enchentes comprarem eletrodomésticos que fazem parte do Devolve ICMS Linha Branca, uma das ações do Plano Rio Grande do governo do Estado. Quem não é beneficiário de programas do Cartão Cidadão precisa resgatar a devolução do ICMS por meio do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). O prazo para esse resgate vai até 30 de abril, mesmo que as compras tenham sido feitas ao longo de 2024.

A iniciativa anunciada em junho pelo governador Eduardo Leite, por meio da Receita Estadual, devolve parte ou todo o imposto pago na aquisição de eletrodomésticos, buscando ajudar a população afetada na reconstrução de seus lares. Os itens incluídos no programa são fogão de cozinha (a gás, a lenha ou elétrico), refrigerador, lava-roupas (inclusive lava e seca) de até 18kg, máquina de secar roupas de até 10kg, máquina de centrifugar roupas de até 23kg e micro-ondas.

Para receber o tributo de volta, o comprador precisou solicitar a inclusão de seu CPF na nota fiscal e também pedir ao estabelecimento que incluísse na nota a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que representa o código da mercadoria elegível.

Segundo o coordenador do Devolve ICMS Linha Branca, Anderson Mantovani, a Receita Estadual segue contabilizando todas as compras feitas no último lote, que encerrou em 31 de dezembro, e organizando os pagamentos que são automáticos para quem tem o Cartão Cidadão e que têm um trâmite mais lento para quem solicita a devolução pela NFG, pois, neste caso, o repasse é feito por Pix (somente se a chave for CPF) ou via conta no Banrisul. Uma novidade neste último lote é que todas as compras feitas desde 1 de maio, independente do mês, poderão ter resgate do tributo até 30 de abril, alterando o prazo que era de 90 dias.

“Essa foi uma ação inédita e emergencial no Rio Grande do Sul e que teve seus benefícios rapidamente alcançados para a população, se consideramos que foram disponibilizados R$ 30,67 milhões em devolução de ICMS aos gaúchos”, explica Mantovani. “Além disso, o Cartão Cidadão, mais uma vez cumpriu o papel de fazer com que recursos de devolução de tributos estaduais chegassem às mãos de quem mais precisa de forma bastante simplificada e ágil.”

Para saber quem tem direito à devolução, basta acessar este link e fazer a consulta por CPF e data de nascimento. As pessoas incluídas no programa foram identificadas por meio do Mapa Único do Plano Rio Grande (MUP), que representa a mancha de inundação no Estado. As informações foram cruzadas com endereços de faturas e de cadastros estaduais. Mais detalhes sobre o passo a passo para o recebimento dos valores estão disponíveis no site do Devolve ICMS Linha Branca, no qual também pode ser consultada uma página de dúvidas frequentes. 

Formas de devolução
Cartão Cidadão: a devolução é feita automática para quem já é integrante dos programas Devolve ICMS, Volta por Cima, Todo Jovem na Escola ou Professor do Amanhã. Nesse caso, não é preciso fazer nenhuma ação, pois o pagamento se dá de forma automática.

Via programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG): Quem não é beneficiário do cartão, precisa estar cadastrado ou fazer cadastro no NFG. No site ou no aplicativo, os participantes devem clicar em Devolve ICMS Linha Branca e aceitar a declaração de que foram afetados pelas enchentes, confirmando os dados bancários. Depois, devem resgatar sua devolução.

FONTE: Ascom Sefaz-RS.