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Paraná renova benefícios fiscais para ampliar a competitividade da indústria de trigo

A prorrogação dos benefícios fiscais do ICMS ao setor produtivo paranaense contribui para ampliar a competitividade da indústria de trigo do Estado. O incentivo vai permitir que o setor, que é responsável por 30% da moagem do grão no País, continue investindo em novas plantas e equipamentos.

A medida está prevista no Decreto 8.401/2024, assinado pelo governador no final do ano passado, e é válida até 31-12-2028, quando passa então a valer a nova Reforma Tributária. Ela beneficia setores como a agropecuária e indústria e busca manter a competitividade de mercado de diversos produtos paranaenses, além de viabilizar a sustentabilidade das políticas públicas e a manutenção do equilíbrio fiscal do Estado.

A prorrogação dos benefícios foi pleiteada pela Secretaria de Estado da Fazenda junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que valida os tratamentos tributários diferenciados concedidos pelos estados.

O secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, explicou que o benefício de redução da tributação da indústria moageira é concedido há anos para garantir a capacidade competitiva do setor.

Dentre os benefícios prorrogados estão créditos presumidos autorizados aos estabelecimentos paranaenses; prorrogação da concessão de redução de base de cálculo e de crédito presumido calculado a outros segmentos; concessão de isenção e redução de base de cálculo. As alterações propostas não implicam renúncia de receita.

FONTE: Notícias da Sefa-PR.