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Maranhão define novas regras para suspensão de inscrição estadual

O Governo do Estado do Maranhão publicou, nesta terça-feira (30), a Portaria nº 146 SEFAZ, que estabelece novos critérios para a suspensão de ofício da inscrição estadual de contribuintes que apresentarem faturamento inferior ao valor das entradas declaradas por três meses consecutivos. A medida entra em vigor a partir do período de apuração de maio de 2025.

De acordo com a norma assinada pelo Secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, contribuintes que se enquadrarem na regra serão notificados via Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) e terão um prazo de 10 dias para regularizar sua situação. Caso contrário, a suspensão será realizada automaticamente.

Além disso, a portaria determina que contribuintes com inscrição suspensa estarão sujeitos ao recolhimento antecipado do ICMS, e define os procedimentos para reativação da inscrição estadual, que poderá ocorrer automaticamente ou mediante solicitação via SEFAZNET.

A nova regulamentação revoga portarias anteriores e busca aumentar o controle fiscal sobre contribuintes com baixa movimentação comercial, garantindo maior transparência na arrecadação do estado.