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Sefaz Alagoas convoca contribuintes para regularizar pendências

Para regularizar a situação, os contribuintes devem preencher e transmitir a EFD eletronicamente até 29-5-2025

A Secretaria de Fazenda de Alagoas está oferecendo um novo prazo para a regularização espontânea da entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Em abril, foi identificado que 1.141 contribuintes ainda não haviam enviado a declaração.

Para regularizar a situação, os contribuintes devem preencher e transmitir a EFD eletronicamente à Sefaz até o dia 29 de maio. O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, destaca que a medida visa proporcionar uma oportunidade para que os contribuintes se mantenham em conformidade, evitando penalidades ou a suspensão de suas atividades.

“Esta ação integra o Programa Contribuinte Arretado, que busca fortalecer a relação com os contribuintes, incentivar boas práticas tributárias e oferecer um prazo adequado para regularização. O objetivo é promover a adimplência e evitar penalidades, reforçando a parceria entre Fisco e sociedade”, afirma Suruagy.

Vale destacar que, em 2019, foram convocados 9.228 contribuintes para regularização da entrega da EFD. Em 2022, esse número caiu para 8.605; em 2024, para 7.411; e, agora, em 2025, são apenas 1.141 convocados — uma redução expressiva ao longo dos anos, especialmente no último.

"Esse resultado é reflexo das ações do Contribuinte Arretado, que valoriza a adimplência, orientando os contribuintes ao longo de todo o processo de obrigações acessórias e principais", reforça o secretário.

FONTE: Notícias da Sefaz-AL.