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Receita Federal abre na sexta-feira (23/5) consulta ao 1º lote de restituição deste ano

Com o valor de R$ 11 bilhões, será o maior lote da história, beneficiando mais de 6 milhões de contribuintes prioritários. Inclui ainda restituições residuais de exercícios anteriores

Apartir das 10 horas de sexta-feira, dia 23/5, estará disponível para consulta o primeiro lote de restituição do IRPF 2025. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário contempla 6,257 milhões de restituições e será realizado ao longo da sexta-feira seguinte, dia 30/5, no valor total de R$ 11 bilhões.

Este será o maior valor já pago de restituição do Imposto de Renda da história e guarda alusão ao Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, comemorado em 25 de maio. No ano passado, o primeiro lote de restituição do IRPF somou R$ 9,5 bilhões e foi o maior lote de restituição pago até então.

Do valor total, cerca de R$ 7,811 bilhões serão destinados a contribuintes que possuem prioridade legal, o que corresponde a 240.081 restituições para idosos acima de 80 anos; 2.346.445 restituições para contribuintes entre 60 e 79 anos; 199.338 restituições para contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; e 1.096.168 restituições para contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Além disso, 2.375.076 restituições serão destinadas a contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida e, concomitantemente, optado por receber a restituição via PIX.

Para saber se a restituição está disponível, acesse a página da Receita na internet, clique em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição"  

A página da Receita apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

A Receita oferece, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A Receita Federal do Brasil (RFB) assume o compromisso de realizar pagamento de restituições apenas em conta bancária de titularidade do contribuinte. Dessa forma, as rotinas de segurança impedem o pagamento caso ocorra erro nos dados bancários informados ou algum problema na conta destino.

Para não haver prejuízo ao contribuinte, a RFB oferece o serviço de reagendamento oferecido pelo agente financeiro Banco do Brasil (BB) pelo prazo de até um ano da primeira tentativa de crédito. Assim, o contribuinte poderá corrigir os dados bancários para uma conta de sua titularidade. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Ao utilizar esse serviço o contribuinte deve informar o valor da restituição e o número do recibo da declaração. Após isso, deve-se aguardar nova tentativa de crédito.

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

Fonte: Ministério da Fazenda.