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22/05/2025 - 14:36

ICMS - RJ

Rio de Janeiro prorroga prazos para entrega da Declan relativa ao ano-base 2024


A Portaria 183 Sucief, de 21-5-2025, publicada no DO-RJ de hoje, 22-5, prorroga os prazos de entrega da Declan relativa ao ano-base 2024, que passam a ser os seguintes:

- DECLAN Normal: até 23-5-2025; e

- DECLAN Retificadora: até 30-5-2025.

Antes da prorrogação, o prazo da Declan Normal era 20-5-2025, e da Retificadora era 27-5-2025.


 



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