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22/07/2025 - 09:10

ICMS - RS

Nota Fiscal Gaúcha: termina hoje, 22-7, o prazo para resgatar prêmios do Receita Certa


R$ 18 milhões ainda aguardam resgate, quase 1,7 milhão de pessoas ainda não solicitaram os valores a que têm direito pelo programa.

Termina nesta terça-feira, 22-7, o prazo para solicitar os prêmios do Receita Certa, modalidade de cashback do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Os cidadãos contemplados têm até o fim do dia de amanhã para fazer o resgate dos valores a que têm direito. Para consultar e solicitar os valores, basta acessar o site ou o aplicativo do NFG.

O Receita Certa devolve à população parte do ICMS arrecadado no comércio varejista, sempre que há crescimento real da arrecadação em relação ao mesmo período do ano anterior. A rodada atual, calculada em abril, corresponde ao último trimestre de 2024, período de alta nas vendas devido às festas de fim de ano.

Ao todo, foram disponibilizados R$ 47,03 milhões, sendo R$ 41,4 milhões referentes à arrecadação recente e R$ 5,6 milhões que sobraram de rodadas anteriores. Os valores foram distribuídos entre 3,5 milhões de cidadãos, com média de R$ 13,39 por pessoa. O maior prêmio individual chegou a R$ 41,63, sem contar saldos acumulados.

O pagamento pode ser feito via Pix (chave CPF) ou depósito em conta corrente ou poupança do Banrisul. Valores inferiores a R$ 1 são automaticamente acumulados para a próxima rodada.

Após o fim do prazo, será iniciada a apuração da próxima edição do Receita Certa, com base no desempenho do primeiro trimestre de 2025. Caso haja novo crescimento real na arrecadação do ICMS do varejo, uma nova distribuição será realizada. Importante destacar que o montante que não for resgatado pelo cidadão volta ao sistema e será redistribuído em edições futuras. 

Como solicitar o resgate

Os valores podem ser resgatados de forma simples e rápida pelo site ou aplicativo do Nota Fiscal Gaúcha. Confira o passo a passo:

Acesse o site nfg.rs.gov.br ou o aplicativo do NFG (disponível para Android e iOS);

Faça login com seu CPF e senha cadastrada;

No menu, clique em “Receita Certa”;

Verifique o valor disponível e clique em “Solicitar Resgate”;

Escolha a forma de recebimento: Pix (com chave CPF) ou depósito em conta corrente/poupança do Banrisul;

Confirme a solicitação.

Importante: o prazo final para resgate é 22 de julho de 2025. Após essa data, os valores não solicitados expiram e não poderão mais ser recuperados. 

Como é feito o cálculo?

A cada R$ 1 em compras com CPF na nota, o(a) participante do NFG acumula 1 ponto. Nesta rodada, foram somados mais de 16,8 bilhões de pontos. O valor do ponto foi calculado em R$ 0,0027754.

Assim, quem acumulou 10 mil pontos, por exemplo, recebeu R$ 27,75 (10.000 x R$ 0,0027754). Mais informações sobre o cálculo e os valores podem ser consultadas no site do Nota Fiscal Gaúcha.

FONTE: Ascom Sefaz-RS.


 




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