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Paraíba atualiza valor da UFR/PB a partir de agosto

Novo valor da Unidade Fiscal de Referência passa a ser R$ 70,80 a partir de 1º de agosto de 2025

A Secretaria de Estado da Receita da Paraíba publicou nesta terça-feira (22) a Portaria nº 133/2025, que atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado (UFR/PB). A partir de 1º de agosto, a UFR passará de R$ 70,63 para R$ 70,80, conforme a variação mensal do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A medida, assinada pelo secretário estadual da Receita, Marialvo Laureano dos Santos Filho, visa manter a correção monetária dos valores de referência fiscal, utilizados como base para o cálculo de taxas estaduais, penalidades administrativas, limites tributários e outras obrigações acessórias previstas no Regulamento do ICMS.

O reajuste foi fundamentado no artigo 822 do Regulamento do ICMS da Paraíba (RICMS/PB), aprovado pelo Decreto nº 18.930/1997, e nos incisos IV e XV do Regulamento Interno da Secretaria, previsto na Portaria nº 000206/2023/SEFAZ.

A UFR/PB é um parâmetro fiscal amplamente utilizado pela administração tributária estadual, influenciando diretamente a arrecadação e os valores cobrados em diversos serviços públicos.

A nova portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos legais já a partir do início do mês de agosto de 2025.