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Sefaz-CE lança Guia da Ouvidoria para cidadãos e contribuintes

Produto reforça compromisso da Sefaz-CE com a transparência e facilita exercício da cidadania por meio do controle social

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) lançou nesta segunda-feira, 21-7, o Guia da Ouvidoria. O manual explica sobre o papel do controle social na gestão pública, detalhando aos contribuintes e cidadãos os canais oficiais para registrar solicitações, sugestões, elogios, reclamações e denúncias junto ao órgão fazendário. O documento está disponível no portal da Sefaz-CE, por meio do seguinte caminho: “Acesso à informação” > “Relatórios e informações” > “Manual da Ouvidoria”.

Os caminhos do diálogo

Segundo o coordenador da Ouvidoria da Sefaz (Ascoi), Jurandir Gurgel, a Constituição de 1988 estabeleceu meios para uma participação mais efetiva do cidadão nos rumos da sociedade e do Estado. “A Ouvidoria foi um desses canais criados para fomentar o controle social, a participação do cidadão. Então, os mecanismos foram se desenvolvendo. Aqui na Ouvidoria da Fazenda, dentro do seu processo de evolução, esse manual é mais um marco para fortalecermos essa relação e facilitar a participação cidadã”, destacou o ouvidor.

Além de especificar os tipos de manifestações e canais, o guia também apresenta o caminho que elas percorrem, do atendimento à resposta, explicando ainda como registrá-las ou reabri-las quando necessário. Outro destaque vai para o serviço de videoconferência, que permite mais flexibilidade de acesso e comodidade para os usuários.

FONTE: Notícias da Sefaz-CE.