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Contribuinte da Paraíba pode solicitar simulações do Refis do ICMS para escolher melhor opção

Os contribuintes paraibanos que estão com dívidas tributárias do ICMS e aptos a aderir ao Refis 2025 podem fazer simulações junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) para avaliar e escolher a opção de pagamento com os descontos nas multas e nas taxas de juros que pode melhor se adequar ao fluxo financeiro da empresa, antes da formalização da adesão.

A Sefaz-PB está oferecendo oito opções de pagamento no Refis. Elas vão desde o pagamento da cota única à vista, com desconto de 99% nas multas e nos juros de mora e acessórias, até o parcelamento em até 60 meses com redução de 50% nas multas e juros de mora. 

OPÇÕES PARA SOLICITAR DE SIMULAÇÃO – A simulação pode ser realizada presencialmente em uma das 20 repartições fiscais do Estado (Unidade ou Centro de Atendimento de seu domicílio tributário), mas a opção por e-mail, através da Central de Atendimento do REFIS 2025, no endereço eletrônico refis2025@sefaz365.pb.gov.br é mais prática e gera comodidade aos contribuintes. 

SIMULAÇÃO VIA E-MAIL É MAIS PRÁTICA – O secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, informou que, além da consulta de simulação do contribuinte, que pode ser feita com mais comodidade e praticidade via e-mail, os contadores das empresas têm acesso ao sistema da SEFAZ Virtual, que disponibiliza os débitos de ICMS das empresas.

“Fazer a simulação antes de aderir ao Refis é fundamental para as empresas avaliarem a melhor opção de pagamento, levando em consideração o seu fluxo de caixa ao longo do ano. Contudo, ressalto que o REFIS 2025 está mais agressivo nos descontos, sobretudo na opção da cota única à vista, que tem 99% de desconto nos juros de mora e multas. Praticamente, a empresa pagará o valor original do tributo se optar pela cota única”, frisou. 

OITO OPÇÕES PARA PAGAMENTO – O pagamento das dívidas tributárias até dezembro do ano passado poderá ser feito com adesão a uma das oito opções de redução.  A primeira é a cota única à vista, com redução de 99% nas multas e nos juros de mora e acessórias.

Outras sete opções são parceladas:
• em 6 meses com redução de 97% nas multas e juros de mora;
• parcelado de 7 a 12 meses com redução de 95% nas multas e juros de mora;
• parcelado de 13 a 18 meses com redução de 90% nas multas e juros de mora;
• 19 a 24 meses com redução de 80% nas multas e juros de mora;
• 25 a 36 meses com redução de 70% nas multas e juros de mora;
• 37 a 48 meses com redução de 60% nas multas e juros de mora; e
• 49 a 60 meses com redução de 50% nas multas e juros de mora.



FONTE: Notícias da Sefaz-PB.