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Porto Alegre lança Programa de Recuperação Fiscal com descontos de até 90% em multas e juros

O prefeito Sebastião Melo sancionou nesta segunda-feira (4) a Lei Complementar nº 1.047, que institui o Programa RecuperaPOA 2025, uma iniciativa para facilitar a regularização de débitos tributários e não tributários junto ao Município. A medida oferece descontos de até 90% em multas e juros para contribuintes que quitarem seus débitos à vista ou optarem por parcelamento.

O RecuperaPOA 2025 abrange débitos relacionados a:

IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano);

ISSQN (Imposto sobre Serviços);

ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis);

Taxas municipais, como Coleta de Lixo (TCL) e Fiscalização de Estabelecimentos (TFLF);

Dívidas não tributárias inscritas na Dívida Ativa.

Os descontos variam conforme a forma de pagamento:

90% para pagamento à vista;

85% para parcelamento em 2 a 6 vezes;

80% para 7 a 12 parcelas;

40% para 13 a 60 parcelas.

Os interessados devem aderir ao programa entre 1º de setembro e 31 de outubro de 2025, junto à Receita Municipal. O pagamento da primeira parcela ou valor único deve ser feito em até cinco dias úteis após a adesão.

O programa também permite a renegociação de débitos já parcelados, desde que o novo valor das parcelas não seja inferior ao anterior. No entanto, em caso de inadimplência, o parcelamento será cancelado, e os valores originais (sem os descontos) voltarão a ser cobrados.

Segundo o governo municipal, o RecuperaPOA 2025 busca aumentar a arrecadação e estimular a regularização fiscal, beneficiando tanto contribuintes individuais quanto empresas, incluindo optantes do Simples Nacional.

"Queremos dar uma oportunidade para que as pessoas e empresas possam quitar seus débitos de forma mais acessível, ajudando na recuperação econômica da cidade", afirmou o prefeito Sebastião Melo.

A regulamentação detalhada do programa será publicada em decreto nos próximos dias. Mais informações podem ser obtidas no site da Prefeitura ou na Receita Municipal.