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Governo não criará novamente a Contribuição

O governo não vai criar nenhum tipo de fonte de recursos como a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), mas lança para o Congresso Nacional a responsabilidade de propor fontes de receita para arcar com as despesas que surgirão caso o Congresso aprove a Emenda Constitucional nº 29, que obriga o governo a investir cerca de R$ 20 bilhões em saúde até 2010. A decisão foi tomada hoje (19) durante a reunião de coordenação política.

“Não vai ser recriado", disse o ministro de Relações Institucionais, José Múcio, acrescentando que, da mesma forma que o Senado aprovou a matéria por unanimidade no Senado e agora para votação na Câmara, "que se procure, se encontre, se proponha uma forma de receita”.

Sobre a possibilidade de o governo vetar a Emenda 29, caso os parlamentares a aprovem sem apontar de onde sairão os recursos necessários, José Múcio disse que no atual cenário a resposta seria sim. “Se você me perguntar qual a solução de hoje, sim, mas não posso responder porque pode parecer uma forma de ameaçar, não é isso. Agora, hoje, não existe essa fonte”.

O ministro sinalizou que caso a iniciativa de propor uma nova fonte de arrecadação parta do Congresso, o governo não irá interferir. “Assim como o governo não foi ouvido para a Emenda 29, o governo também não interferirá se a Casa [Congresso Nacional] criar uma fonte de receita”. Questionado se a proposta poderá partir de aliados, ele respondeu que sim, desde que não seja em nome do governo. “O governo oficialmente não irá propor”.

Segundo ele, o governo não irá propor novo tributo para evitar uma “queda-de-braço” com o Congresso e para afastar o risco de sofrer um outro desgaste como o que ocorreu em dezembro, quando não conseguiu o apoio necessário para prorrogar a CPMF. “O que nós não queremos é viver outra vez o que vivemos em dezembro”.

Múcio reafirmou ainda que o governo não tem recursos para cobrir o gasto que seriam gerados com a aprovação da emenda, que já passou no Senado e deve entrar na pauta da Câmara na próxima semana.

O governo dependeria do Congresso para criar um novo imposto, pois não pode fazê-lo por medida provisória.

Fonte: Agência Brasil.