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Proposta de isenção para rendimentos de até R$ 3.088

Os partidos de oposição não concordam com a intenção da base governista de criar uma nova contribuição social nos moldes da CPMF para financiar o aumento de recursos direcionados ao setor, com uma alíquota de 0,1% sobre a movimentação financeira.

Em razão disso, começaram a obstruir os trabalhos em protesto, alegando que a arrecadação tributária federal bate recordes sucessivos e daria conta dos novos gastos. Já a base aliada ao governo não está totalmente unida em torno da criação do tributo, embora defenda o aumento de recursos para a saúde.

Segundo a última versão da proposta de criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), divulgada pelo líder do PT, deputado Maurício Rands (PE), ela não seria cobrada dos trabalhadores que recebem até R$ 3.088, valor igual ao teto da Previdência Social, o que isenta todos os aposentados e pensionistas do regime geral. Se aprovada, a CSS deve ser cobrada a partir de 1º de janeiro de 2009.

Fonte: Agência Câmara.