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Extinção da CIDE será mantida, afirma relator

O relator da reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e outras), deputado Sandro Mabel (PR-GO), anunciou nesta terça-feira que vai manter a proposta do governo de extinguir a Cide-Combustíveis, que será incorporada ao novo IVA-Federal. O deputado adiantou alguns pontos de seu relatório nesta terça-feira e disse que pretende apresentá-lo na semana que vem, provavelmente na terça. Mabel também vai propor mudanças nos investimentos em infra-estrutura de transportes financiados com parte da arrecadação da Cide.

"Na minha opinião, a Cide está errada porque nós estamos ancorando infra-estrutura num imposto que é regulatório. O que aconteceu agora? A gasolina subiu, precisou baixar a Cide, baixou também o dinheiro de infra-estrutura em R$ 3,5 bilhões. Isso faz com que se tenha uma infra-estrutura ancorada num lugar que não é seguro. Por isso, nós estamos ancorando no lugar certo, dentro da base ampliada do IVA, com as regras de partição que hoje se parte a Cide", disse ele.

O deputado Antonio Palocci (PT-SP), presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária, contrário à extinção da Cide, ficou surpreso com a decisão do relator.

"Ele tem me dito outra coisa, que está estudando alternativas com e sem a Cide. Uma opção que o governo está estudando, e que já demonstrou que poderia ser uma alternativa à tributação de combustíveis, é utilizar o IPI para ter o efeito que a Cide tem em relação a ser um sistema de colchão na tributação de combustíveis. É uma alternativa também. Eu prefiro que a Cide não seja extinta", afirmou.

Palocci tem argumentado que a Cide, criada em 2001, é um instrumento regulatório importante para compensar eventuais variações abruptas de preços dos combustíveis. Além disso, teve papel importante de melhoria na qualidade de tributação do setor, ajudando a diminuir a sonegação.

Sandro Mabel adiantou ainda que seu relatório vai apresentar comandos constitucionais para garantir que alguns pontos da reforma tributária só entrem em vigor com a aprovação de leis complementares. É o caso da criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, que deve compensar o fim da guerra fiscal entre os estados, e do Fundo de Equalização de Receitas, previsto para compensar os estados por eventuais perdas que venham a ter com a reforma.

Fonte: Agência Câmara