RFB noticia prorrogação do prazo de opção para 2009
Conforme notícia veiculada no portal da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Comitê Gestor do Simples prorrogou para 20-2-2009 os prazos para adesão ao Simples Nacional, com efeitos a partir de 2009, e para o pedido de parcelamento especial.
Eis a íntegra da nota:
"Comitê Gestor prorroga prazos para adesão pelo Simples Nacional, pedido do parcelamento especial e vencimento da competência 01/2009.
O Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou os seguintes prazos:
a) Adesão pelo Simples Nacional com efeitos para 2009: até 20/02/2009.
b) Pedido do parcelamento especial e pagamento da respectiva da 1ª parcela: até 20/02/2009.
c) Regularização das pendências apontadas quando do pedido de opção: até 20/02/2009.
d) Divulgação do resultado dos pedidos de opção que apresentaram pendências no momento da solicitação: 10/03/2009
e) Vencimento da competência 01/2009: 13/03/2009.
A Resolução CGSN nº 54 foi remetida para publicação no DOU de 30/01/2009.
SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL"
Selic | Set | 1,22% |
IGP-DI | Set | 0,36% |
IGP-M | Set | 0,42% |
INCC | Set | 0,17% |
INPC | Set | 0,52% |
IPCA | Set | 0,48% |
Dolar C | 10/10 | R$5,444 |
Dolar V | 10/10 | R$5,4446 |
Euro C | 10/10 | R$6,3216 |
Euro V | 10/10 | R$6,3234 |
TR | 09/10 | 0,1741% |
Dep. até 3-5-12 |
10/10 | 0,675% |
Dep. após 3-5-12 | 10/10 | 0,675% |